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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25150
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cunha, Yuri Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-28T17:47:12Z | - |
dc.date.available | 2021-10-28T17:47:12Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-14 | - |
dc.identifier.issn | CDD 368.4 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25150 | - |
dc.description | CUNHA, Yuri Rodrigues. Talidomida: validação da bula e as viabilidades assistenciais, administrativas e jurídicas no âmbito da Previdência Social. 2021. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande. 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo apresenta enquanto objetivo primordial a construção de um panorama jurídico sobre todas as alterações da Lei 7070/1982, que cuida dos direitos das pessoas com talidomida no Brasil. Sendo assim, foi realizada, em primeiro plano, uma perspectiva histórica sobre os principais acontecimentos que marcaram a evolução, se é que podemos chamar assim, de todo o processo, desde a empresa que fabricou o medicamento até a anexação do nome do remédio a doença, assim chamada: “Síndrome da Talidomida”. Sob essa perspectiva, foram analisadas as diversas consequências perante as mulheres gravidas que tomavam os respectivos remédios, com o objetivo de ter o enjoo matinal diminuído. Assim sendo, feita a análise jurídica da referida doença, partiu-se para o objetivo central do estudo, qual seja, a análise para saber se há o devido amparo legal sobre a síndrome da talidomida, no ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, para a realização do presente estudo, tomou-se por base a pesquisa de natureza bibliográfica, de modo a observar as teses jurídicas e as Leis, como forma de observar se houve ou não avanço legislativo favorável às pessoas vítimas da droga em comento. Por fim, restou claro que apesar da demora para o reconhecimento do direito das vítimas da talidomida, este, foi estabelecido de uma maneira, minimamente correta, considerando que eles não estarão desamparados, ao menos, não mais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Esley Porto. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Talidomida | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Pensão | pt_BR |
dc.title | Talidomida: validação da bula e as viabilidades assistenciais, administrativas e jurídicas no âmbito da previdência social | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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