A agenda de privatizações e desestatizações da união no período pós Constituição de 1988

Abstract

O presente estudo faz um levantamento sobre a desestatização e privatização das empresas estatais no âmbito da União no período após a Constituição de 1988. Trata-se de um artigo de revisão narrativa, realizado através da análise bibliográfica, tendo como objetivo promover uma revisão histórica e descritiva das desestatizações e privatizações no Brasil após a Constituição de 1988. A primeira seção traz uma análise da Atuação do Estado na Economia, identificando as alterações da postura Estatal ao longo dos anos. Na segunda apresentamos uma conceituação sobre as empresas estatais, contextualizando na legislação pertinente. A terceira seção aborda a privatização e desestatização e a legislação tratativa desta temática. Na quarta fazemos uma descrição concisa das principais desestatizações e privatizações no âmbito da União após a constituição de 1988. Ao final do estudo concluímos que o fator preponderante para a decisão de privatizar está relacionado à ideologia política do governo vigente.