Estudo de caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Abstract

As autarquias realizam atividades típicas de Estado que só podem ser executadas por entidades de direito público, sendo uma personificação de um serviço retirado da Administração Direta e criada com os fins de especialização e descentralização da Administração Pública, já que desempenham um serviço específico, com maior autonomia em relação ao Poder central. Da mesma forma que as demais entidades administrativas, as autarquias não se encontram subordinadas a nenhum órgão da Administração Direta, o que significa dizer que elas não se submetem ao controle hierárquico da administração centralizada, estando sim vinculadas à pessoa política que a criou, normalmente por intermédio do ministério da área correspondente, tão somente para fiscalização do seu correto funcionamento, na chamada supervisão finalística. Assim, o objetivo deste estudo é analisar as características das autarquias, correlacionando com o IFPB, que é um exemplo desta entidade, buscando dessa forma estudar a sua organização e funcionamento. Será descrito o contexto de criação do ente descentralizado, sua estrutura, organização territorial, autonomia administrativa, técnica, didático-pedagógica, financeira, forma de atuação, além da relevância e contribuição das suas atividades para a sociedade, tratando especificamente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Estado da Paraíba. O estudo é classificado quanto ao aspecto metodológico como uma revisão bibliográfica e documental, com enfoque na análise da legislação que é objeto do tema.