O abandono afetivo por parte dos progenitores e suas responsabilidades à luz do direito civil brasileiro

Abstract

O presente artigo científico versa sobre o abandono afetivo dos progenitores e suas responsabilidades à luz do Direito civil brasileiro. Os objetivos gerais dessa pesquisa de revisão bibliográfica são as seguintes perguntas: o que é o “abandono afetivo? Como a justiça brasileira está enxergando o tema? Nesse sentido, para chegarmos a estas respostas abordamos, ainda, o tema da dignidade da pessoa humana (princípio basilar do direito e da nossa civilização) e da paternidade responsável. A partir disso, falamos da responsabilidade civil que tal comportamento acarreta e, com isso, chegamos à conclusão de que a responsabilidade civil é usada, sim, como parâmetro de pressuposto para que seja requerida a responsabilidade por abandono afetivo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental de caráter analítico-descritivo com abordagem qualitativa, fundamentada no método crítico-dialético.