Política de guerra às drogas no Brasil: análise de fatores de ineficácia.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar alguns fatores indicativos da ineficácia da política de guerra às drogas no Brasil. Parte-se de uma perspectiva histórica para compreender as origens das primeiras proibições relacionadas às drogas, com destaque para as iniciativas dos Estados Unidos, que estabeleceram uma estratégia de perseguição não apenas às drogas, mas àqueles que mais faziam uso: afro-americanos e mexicanos. A partir dessa influência, o Brasil começou a alterar cada vez mais sua legislação até chegar à Lei nº 11.343 de 2006. Nesse contexto, analisam-se os problemas decorrentes dessa legislação: a seletividade para aqueles que mais são vitimados pelo sistema, sendo os negros, pobres e favelados os mais atingidos, tanto no quesito das prisões que levam ao encarceramento em massa, quanto por serem os que mais morrem decorrentes de operações policiais nas favelas. Diante disso, como problema de pesquisa, indaga-se: quais são, atualmente, os principais fatores indicativos da ineficácia do combate às drogas no Brasil? E que repercussões trazem para a sociedade? Trata-se de tema relevante do ponto de vista social, pois envolve a atuação do poder estatal, bem como na perspectiva jurídica, haja vista que possibilita a crítica ao sistema legal vigente. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se a pesquisa de cunho teórico, descritivo e bibliográfico, com consulta a obras jurídicas e dados fornecidos por sites oficiais. Como resultados, chegou-se à conclusão de que as ações de combate às drogas no Brasil são instrumento de reforço do racismo estrutural enraizado na história do brasileiro, bem como de incremento da violência e do encarceramento em massa. Espera-se com o estudo contribuir para o pensamento crítico acerca dessa matéria.