Mediação no Poder Público: a sua efetivação como mecanismo de solução de conflitos

Abstract

Este trabalho se propõe a dar uma contribuição ao estudo da Mediação, na sua efetiva aplicação no Poder Público, a partir das orientações implantadas no ordenamento jurídico brasileiro através da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, da Lei de Mediação nº 13.140/2015 e do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Inicialmente procurou-se conhecer um pouco da contextualização histórica da Mediação no Brasil e fora dele, detectando os métodos e áreas de maior atuação e as modificações que ocorreram durante o século XX e sua configuração atual. Para isso, esse estudo privilegiou pesquisadores na área do Direito na resolução de conflitos através de meios consensuais, os fatores que influenciam na implantação efetiva na Administração Pública e os conflitos culturais em que a sociedade brasileira está inserida. A pesquisa é aplicada, tem abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, nos quais se utilizou de procedimentos bibliográficos. E assim, perceber quais as principais necessidades para a devida efetivação da Mediação, como o treinamento e capacitação de mediadores, conforme a legislação atual, mas considerando a necessidade de humanização das relações. Buscando-se, ainda, compreender sobre a resistência dos conflitos entre o ente público e o privado.