A mediação como forma de resolução de conflitos em direito de familia sob ótica do Novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a importância dos meios consensuais de solução de conflitos, notadamente a mediação, quando aplicados às lides do Direito de Família. Discute, também, a evolução histórica desse instituto e como se chegou ao formato atual no direito brasileiro. Como fontes de pesquisas bibliográficas, destacam-se as obras dos processualistas brasileiros mais renomados na seara jurídica bem como artigos científicos publicados nas mais diversas revistas jurídicas do país. Foi utilizado também o estudo de caso que foi desenvolvido através da minha participação em audiências, estas realizadas nas Câmaras Especializadas da Comarca de João Pessoa e que mostrou a eficácia da mediação na resolução de conflitos. Apresenta, ainda, a análise dos dispositivos jurídicos atinentes ao tema estabelecido, bem como das principais leis e demais normas jurídicas que regulamentam o assunto. Objetivando uma melhor didática no decorrer da explanação textual, traz dispositivos constates da Constituição Federal do Brasil (1988), bem como ao Novo Código de Processo Civil e à lei de Mediação e Arbitragem. Apresenta como resultado da pesquisa as implicações sociais e jurídicas da implantação da mediação como forma de solução de conflitos relacionados ao direito de família, mostrando que a mesma se faz eficaz na solução destes.