A cultura do linchamento e o direito de punir: ocorrências no Estado da Paraíba de 2017 a 2021

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo geral de analisar – a partir dos casos identificados em território paraibano, no período de 2017 a 2021 – os fatores que contribuem para a prática do linchamento nesse Estado brasileiro. Ação violenta coletiva para a punição sumária de indivíduos, à margem de julgamentos ou normas legais, o linchamento tem marcado a história do Brasil, desde os seus tempos de colônia, e pesquisas recentes indicam que é o país onde mais ocorrem linchamentos, em todo o mundo, com pelo menos uma ocorrência por dia. Questiona-se, então: seguindo a tendência nacional, também houve aumento no número de casos de linchamento no Estado da Paraíba? Para atender ao objetivo proposto e responder a tal questionamento, a pesquisa adotou os métodos observacional e indutivo, caracterizando-se como exploratória e descritiva, quanto aos fins; e como documental e bibliográfica, quanto aos meios, fazendo uso de materiais publicados em livros, revistas e jornais, bem como disponibilizados na Internet, utilizando-se da técnica da observação, leitura, análise e interpretação de reportagens, legislação pertinente e relatórios oficiais sobre segurança pública e violência. A análise do fenômeno do linchamento, sob o ponto de vista social, permitiu compreender os fatores que tornam esse comportamento violento um reflexo da descrença nos mecanismos de justiça e poder. E, sob o ponto de vista jurídico, verificar que ele não é identificado como um tipo penal específico, no ordenamento penal brasileiro, o que reforça a sensação de impunidade dos linchadores. A descrição analítica de ocorrências de linchamento, em âmbito internacional e nacional, bem como no Estado da Paraíba, mostrou que há diferentes motivações para tal prática. Os resultados alcançados indicam a necessidade da tipificação penal do crime de linchamento – com penas compatíveis com a sua gravidade –, e de ser ele identificado como tal no registro policial das ocorrências, de maneira a ser constituído um banco de dados específico, auxiliando a ação dos órgãos de segurança pública.