O uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes como forma de sobrepor o melhor interesse aos conflitos familiares

Abstract

Este trabalho dedica-se ao estudo do uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes, como forma de garantir-lhes o melhor interesse nas relações familiares, uma vez que se percebe a violação de preceitos constitucionais também presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos genitores desses, que põem suas próprias desavenças acima da conjuntura que seja mais benéfica para seus filhos. O estudo foi feito através de uma abordagem qualitativa, com o uso da metodologia de pesquisa bibliográfica acerca dos temas centrais do trabalho e descreve, inicialmente, a importância dos alimentos, na ordem judicial, para as crianças e adolescentes. Após, aborda-se a dimensão do Princípio do melhor interesse da criança e adolescente e sua aplicabilidade nas relações familiares, trazendo para o debate a inobservância da norma pelos pais desses jovens e crianças, que figuram como partes nas ações alimentos. Analisou-se a utilização da Mediação Transformativa no conflito familiar, atrelado aos processos de pensão alimentícia, apresentando seu conceito, objetivos e abordando ainda, sua normatização no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, concluiu-se que a Mediação Transformativa é o meio adequado para tratar os litígios oriundos do vínculo familiar, que se apresentam nas ações alimentícias, uma vez que essa vertente da mediação busca recuperar e transformar o elo que por ventura foi quebrado ou está desgastado, para então aprofundar a formulação de um acordo, garantindo que o melhor interesse da criança e adolescente seja preservado.