Plano de cargos, carreira e remuneração como garantia de direitos para servidores públicos: um estudo à luz do PCCR do Magistério do município de Sapé

Abstract

Os servidores públicos, apesar de sua incontestável relevância, ainda sofre com a cultura da desvalorização, cerceamento de direitos, entre outros. Para os profissionais do magistério público não é diferente, porém com o advento da Constituição de 88 se evidencia um movimento que objetiva valorizar essa categoria através de Leis que versam sobre remuneração e progressões funcionais como os PCCRs. Para melhor entendermos os impactos de sua implantação, utilizamos como ponto central de nossos estudos o PCCR do Magistério do município de Sapé, Estado da Paraíba. Buscando compreender sua importância e representatividade desde antes de sua concepção até a atualidade, um levantamento histórico se fez necessário, este, resultado de pesquisa da legislação municipal e de depoimentos de atores envolvidos no processo, além de literatura correspondente ao tema e ampla pesquisa na legislação nacional concernente a valorização do magistério e do ensino público. Uma pesquisa feita entre o magistério de Sapé por meio de formulário virtual também foi utilizada. Importante salientar que a consciência de classe e o protagonismo da categoria foram e são imprescindíveis para os resultados alcançados, e a constante vigilância principalmente no momento em que o Brasil se encontra torna esse estudo necessário para que não possamos permitir que direitos conquistados sejam retirados, reafirmando que a participação de todos é o caminho para novas conquistas.