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dc.contributor.authorSantos, Elaíny Miguel da Silva Penha-
dc.date.accessioned2022-04-12T20:06:50Z-
dc.date.available2022-04-12T20:06:50Z-
dc.date.issued2022-03-31-
dc.identifier.otherCDD 346-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26460-
dc.descriptionSANTOS. E. M. da S. P. Usufruto: aspectos gerais e casos de cancelamento. 2022. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho explana-se em analisar o usufruto, instituto do Direito Civil previsto no art. 1.390 e seguintes do código vigente; em termos amplos pode ser definido como direito real em que o dono transfere a outrem a faculdade de consumir e extrair os frutos de determinadas possessões, permanecendo, todavia, no domínio indireto. Contudo, o usufrutuário possui direitos restritos acerca da posse do bem, sejam eles o direito de uso e desfrute, estando condicionado, para tanto, desempenhar as obrigações contidas no art. 1.400 e seguintes do Código Civil. Caso contrário, estará sujeito ao risco da extinção do usufruto. O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais e os casos de cancelamento do instituto do usufruto. Entretanto, os objetivos específicos a serem abarcados são: compreender o conceito, as características e categorias do usufruto; apresentar os direitos e deveres do usufrutuário e, por fim, mostrar quais são os meios imprescindíveis de cancelamento do usufruto. A partir daí trabalhamos com o método dedutivo com a revisão bibliográfica sobre as importantes e inovadoras inserções do novo Código Civil, bem como, análise de legislação e doutrinas relacionadas ao tema.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Mário Vinícius Carneiro Medeirospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectUsufrutopt_BR
dc.subjectCancelamentopt_BR
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.titleUsufruto: aspectos gerais e casos de cancelamentopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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