A exploração animal na indústria de cosméticos: uma análise da proteção jurídica à dignidade dos seres não humanos.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem o objetivo primordial de abordar a questão animal e a submissão na qual são submetidos, servindo de meros instrumentos para a exploração humana. Serão estudadas as primeiras considerações realizadas, ainda na Antiguidade, sobre as características dos animais, fato este que, acredita-se, ter sido essencial para justificar a superioridade humana sobre a natureza, o que levou a crer que é justo explorar e maltratar e os seres de diferentes espécies, inferiorizando seus sentimentos e interesses, bem como não reconhecendo seus direitos. Para mais, objetivou-se também apontar as crueldades realizadas no âmbito laboratorial das indústrias de cosméticos, para fins de certificação acerca da qualidade do produto. Por fim, o último desígnio do presente artigo é demonstrar que esses animais são sujeitos de direito e, por isso, merecem ter assegurados seus direitos. Com isso, foi possível observar que já existem dispositivos legais que asseguram a dignidade, os interesses e a integridade física dos animais, contudo, ainda é necessária uma efetivação desses ordenamentos que protegem os seres sencientes. Para alcançar esses fins, o estudo firmou-se nos métodos dedutivos e histórico, bem como investigou as informações aqui apresentadas por meio das pesquisas bibliográficas dos especialistas da temática.