A relevância do agente socioeducativo no desenvolvimento social e reintegrativo do adolescente que cumpre medida socioeducativa em meio fechado.

Abstract

As medidas socioeducativas são as medidas coercitivas que o Estado dispõe para a aplicação de reprimendas pedagógicas aos adolescentes que praticaram fatos previstos pelo ordenamento jurídico em vigor como crimes ou contravenções penais. Tais medidas estão elencadas taxativamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse âmbito, o sistema socioeducativo possui uma fundamental importância para a efetivação da política pública de reinserção e ressocialização dos jovens que são submetidos às medidas socioeducativas. A presente pesquisa tem como objetivo geral entender a importância e o papel desempenhado pelo agente socioeducativo (socioeducador) na efetiva ressocialização e ressignificação social dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio fechado (internação).Foi utilizado o método científico indutivo, valendo-se da análise do sistema socioeducativo da Paraíba para traçar um paralelo com o âmbito nacional. A temática cerne visa, ainda, a entender o quão crucial e delicado é o trabalho do socioeducador, ao lidar com adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação, sobremaneira, no tocante à vulnerabilidade social e psicológica desses jovens, enquanto atravessam uma fase primacial do desenvolvimento humano, que é a adolescência. A falta de clamor social, a carência de recursos humanos, financeiros e estruturais são entraves a serem superados para a consecução dos objetivos das políticas de atendimento socioeducativo dos estados brasileiros.