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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27055| Título: | (01/07/2022) De soft law a jus cogens: o status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos |
| Autor(es): | Costa Filho, Hildeberto Holanda Alves |
| Palavras-chave: | Declaração Universal dos Direitos Humanos Soft law Jus cogens Status jurídico |
| Data do documento: | 25-Mar-2022 |
| Resumo: | A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por meio da resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, com status jurídico de soft law. Não obstante, desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais já a consideram como exemplar do direito peremptório internacional, com status de norma de jus cogens. Este trabalho busca explicar a evolução do status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de soft law para jus cogens. |
| Descrição: | COSTA FILHO, Hildeberto Holanda Alves. De soft law a jus cogens: o status jurídico da declaração universal dos direitos humanos. 2022, 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27055 |
| Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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