A virada tecnológica como elemento catalisador da quarta onda renovatória de acesso à justiça

Abstract

O estudo pretende analisar eventual surgimento de uma nova Onda Renovatória de Acesso à Justiça perante os avanços tecnológicos operacionalizados no Judiciário e a observância à garantia de Acesso à Justiça aos excluídos digitais durante a pandemia da Covid-19. E, para tanto, identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, medidas normativas relacionadas ao direito ao acesso à justiça frente à democracia digital perante o processo judicial eletrônico, a fim de discutir a progresso das ondas renovatórias de acesso à justiça no decorrer da história até o atual momento. Além de avaliar as transformações digitais operacionalizadas pelo Poder Judiciário com o advento do Programa Justiça 4.0, com ênfase no eixo da inovação e tecnologia. Com tal intuito, foi adotada a pesquisa descritiva no que pertine aos objetivos e levantamento bibliográfico, através da análise de literatura jurídica proveniente de livros, periódicos e institutos normativos correlatos, sob uma abordagem hipotéticodedutivo. Por intermédio da pesquisa, concluiu-se, pois, pela relevância da Recomendação nº 101/2021, do CNJ, ao prestigiar maior acessibilidade à justiça aos excluídos digitais, a qual demonstra sensibilidade e visibilidade por parte do Poder Judiciário às desigualdades econômico-sociais próprias da realidade brasileira, cujos efeitos devem perdurar para além do momento pandêmico. Dessarte, através da pesquisa, verificou-se que a implementação de constantes inovações tecnológicas e mecanização de sistemas no Poder Judiciário, cuja tendência é de avanço progressivo, devem caminhar junto a adoção de meios de acesso efetivo e pleno ao direito à justiça conferido ao cidadão.