Sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos: Avaliação de modelos de cobrança

Abstract

A crise socioambiental e econômica a qual vivencia-se, atualmente, no contexto mundial está relacionada à forma de vida da população, seja em consequência de seu crescimento populacional, como também aos aspectos culturais e de expansão territorial urbana. Dentro desta perspectiva, volta se a atenção para as problemáticas relacionadas à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Reconhecendo a relevância desta temática, esta pesquisa tem como objetivo apresentar modelos de cobrança vinculada aos serviços de manejo de resíduos sólidos em municípios, descrevendo-os sucintamente, buscando identificar a sustentabilidade financeira do novo patamar de gestão de resíduos sólidos estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, através da comparação de exemplos já desenvolvidos. Para realização deste estudo, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quali-quantitativa. Quanto aos procedimentos trata-se de uma pesquisa bibliográfica. O estudo consistiu na organização de um panorama da cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no Brasil, especificamente, as capitais, com delimitação de um subgrupo para melhor avaliação do modelo. Com os resultados obtidos, verificou-se que os municípios presentes na amostra, na sua maioria, não apresentaram sustentabilidade financeira satisfatória. Assim justifica-se esta pesquisa, observando o que é proposto na Lei n° 14.026, de 2020, considerando a elaboração de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos - PGRS e a instituição de mecanismos de cobrança que viabilizam sua sustentabilidade econômico-financeira para o manejo ambiental adequado dos resíduos.