Órfãos do feminicídio: estudo sobre a proteção legal às vítimas invisíveis da violência contra mulher

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido estudada em diversas perspectivas nos últimos anos, geralmente tendo como foco a mulher vítima. Contudo, observa-se que esse tipo de violência traz graves repercussões também para outro tipo de vítima, ou seja, os filhos menores, que se tornam vítimas indiretas e, não raro, invisíveis. Nesse sentido, apresenta-se o seguinte questionamento: que atenção tem sido dada pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Estado às crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio? Para responder tal questionamento, a presente pesquisa tem como objetivo geral realizar estudo sobre a proteção legal atualmente garantida aos órfãos do feminicídio, notadamente com o advento da Lei nº 13.715/2018. Como objetivos específicos, tem-se: apresentar uma perspectiva panorâmica da violência contra a mulher no Brasil, sobretudo quanto aos casos de feminicídio; realizar estudo teórico acerca dos marcos legais para impedir a violência doméstica e o feminicídio no Brasil; identificar as modificações trazidas pela Lei nº 13.715/2018. A escolha do tema se justifica pela carência de políticas públicas para atingir soluções e práticas que tenham como escopo diminuir as repercussões desse trauma na vida das vítimas indiretas. Apesar de alguns avanços, são poucas as assistências que se tem para as crianças e os adolescentes, normalmente, quem faz esses acolhimentos são os centros de referência da mulher em situação de violência. Tal contexto demonstra que a temática é relevante tanto do ponto de vista social quanto legal. Quanto à metodologia, foi utilizada foi o hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa descritiva, além da pesquisa bibliográfica e documental, composta principalmente de livros, artigos científicos, dissertações, textos normativos, documentos relevantes e sites informativos. Conclui-se, portanto, que há uma lacuna nos estudos que versam sobre as vítimas indiretas deste delito, ou seja, que abordam a situação dos filhos das mulheres que foram mortas em razão do gênero, sendo necessário que o Estado comece a desenvolver políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, órfãos desse delito desumano, e diminuam as repercussões desse trauma na vida das vítimas indiretas.