A pandemia do coronavírus e o direito do bombeiro militar ao adicional de insalubridade: vivência e revisão da legislação no estado da paraíba.

Abstract

A eclosão da pandemia da Covid-19 reformulou toda a estrutura econômica, relacional e laboral da sociedade, exigindo que medidas enérgicas fossem adotadas pelos governos, tais como o distanciamento social, o fechamento de comércios e a flexibilização de leis trabalhistas, com especial incentivo ao trabalho em casa. No entanto, permaneceram em atividade os profissionais responsáveis pelos serviços essenciais, entre os quais os bombeiros militares, atuando na linha de frente do combate à pandemia, expostos a agentes biológicos. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é constatar o direito do bombeiro militar ao adicional de insalubridade, dada a realidade da pandemia do coronavírus, respondendo à pergunta norteadora da pesquisa: a atuação dos bombeiros militares paraibanos, frente à pandemia causada pelo coronavírus, ratifica o seu direito ao adicional de insalubridade? Utilizando-se do método observacional, a pesquisa se carateriza, quantos aos fins, como descritiva e explicativa, e quanto aos meios, como documental e bibliográfica. Destarte, com base nas informações coletadas – sobre a pandemia da Covid-19; o adicional de insalubridade, abordando as principais normas existentes na legislação brasileira e paraibana, bem como aquelas adotadas no período da pandemia; e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, descrevendo competências, organização básica e atuação durante a pandemia – foi possível eclarecer a natureza das atividades levadas a efeito pelos bombeiros militares e identificar o ambiente laboral insalubre a que estão expostos, especificamente no tocante à exposição ao coronavírus Sars-Cov-2 e suas variantes (risco biológico). Conclui-se, portanto, pela resposta afirmativa ao questionamento feito, sugerindo-se a sensibilização dos entes do Governo do Estado da Paraíba, para que garantam o incontestável direito dos bombeiros militares ao adicional de insalubridade.