O papel da conciliação na busca da efetivação do princípio do acesso à justiça: análise a partir da atuação do gabinete virtual de conciliações do TJ/PB

Abstract

Com o advento da Resolução CNJ 125/2010 e do Novo Código de Processo Civil, vem sendo regulamentada a prática da conciliação, numa espécie de estímulo a resolução de conflitos, com celeridade. Concomitantemente a esse processo, o uso de tecnologias vem se difundindo com repercussões diretas sobre a vida em sociedade, inclusive modificando a forma de acesso ao Poder Judiciário, que outrora ocorria apenas presencialmente. Tal processo foi intensificado a partir da pandemia provocada pelo vírus da Covid 19, com vistas a buscar garantir o acesso à justiça no período de isolamento social. Mediante o exposto, objetiva-se analisar o papel da conciliação na busca da efetivação do princípio do acesso à justiça, tomando por base os resultados alcançados pelo Gabinete Virtual de Conciliações – GVC, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em ações de fornecimento de medicamentos, oriundas de Varas de Fazenda Pública da cidade de João Pessoa, PB. De forma específica, procura avaliar os resultados alcançados nas conciliações realizadas pelo GVC/TJ PB, com vistas a dar andamento às ações de judicialização da saúde, paralisadas em virtude da pandemia do Covid 19. Trata-se de pesquisa qualiquantitativa, modalidade exploratória, que teve como recorte temporal as datas de 15 e 16 de dezembro de 2021, ocasião em que foram submetidos a processo conciliatório 25 ações de fornecimento de medicamentos em mutirão realizado pela equipe do GVC. Como resultados, foi possível verificar que, em que pese o aporte de tecnologias posto a serviço do judiciário paraibano no período da pandemia, o percentual de acordos obtidos a partir da atuação do GVC em Varas de Fazenda Pública de João Pessoa chegou a acontecer apenas em 44% das sessões realizadas; em 24% das sessões realizadas, não houve a efetivação de acordos, não tendo conseguido a equipe do GVC obter êxito nesse intuito, mesmo tendo utilizado as técnicas recomendadas pelo CNJ; também foi representativo (32%) o percentual de sessões não realizadas, fato que não se sabe com exatidão a que causas atribuir. Porém, não se pode deixar de mencionar que, mesmo não se chegando a um resultado satisfatório em todas as sessões realizadas, a criação/atuação do GVC/TJPB, a partir do uso de tecnologias, pode ser considerada relevante, com vistas a dar celeridade ao judiciário paraibano e possibilitar a efetivação do princípio do acesso à justiça, através das conciliações.