Crimes de colarinho branco: é cabível a aplicação da teoria do direito penal do inimigo como norma repressora?

Abstract

O presente trabalho tem como tema os crimes de colarinho branco analisados sob o enfoque do cenário brasileiro. O objetivo central da pesquisa consiste em estabelecer um debate acerca da possibilidade de aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo como norma repressora a tais crimes. O método que proporcionará as bases lógicas para essa investigação será o dedutivo, portanto, o estudo partirá de uma abordagem geral dos conceitos para uma análise específica acerca da aplicação da teoria estudada aos white collar crimes. Os métodos que indicam os meios técnicos da investigação serão o observacional e o histórico. A abordagem metodológica da pesquisa é qualitativa e quanto a sua natureza, básica, eis que tem por foco de estudo estabelecer uma nova perspectiva acerca do tema. Para atingir os objetivos pretendidos, quantos aos fins, a pesquisa é exploratória e descritiva, e quanto aos meios, bibliográfica. Os resultados da pesquisa demonstraram que a legislação brasileira ainda é muito frágil e branda para combater a criminalidade de colarinho branco. Concluiu-se que é imperante que haja maior rigidez nas leis, ainda que a Teoria do Direito Penal do Inimigo não possa ser aplicada em sua totalidade, garantindo uma maior integração entre os órgãos de combate e prevenção para garantir a justiça social e reduzir a impunidade.