A  vida  pregressa  como  hipótese  de  inelegibilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Kyssia Rallynne Farias da	-
dc.date.accessioned	2014-02-05T23:03:46Z	-
dc.date.available	2014-02-05T23:03:46Z	-
dc.date.issued	2014-02-05	-
dc.identifier.other	CDD 342.07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2869	-
dc.description	SILVA, Kyssia Rallynne Farias da. A vida pregressa como hipótese de inelegibilidade. 2013. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho trata sobre a vida pregressa do candidato como hipótese de inelegibilidade a fim de proteger a moralidade para o exercício do mandato, objetivando estudar os direitos políticos e as hipóteses de inelegibilidades através do entendimento doutrinário e jurisprudencial, bem como a possibilidade da Justiça Eleitoral impugnar registros de candidatura de políticos que possuem um histórico de vida pregressa incompatível com a função pública, sob a ótica das Leis Complementares nº 64/90 e nº 135/2010, que foram criadas para atender o estabelecido no art. 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Laplace Guedes Alcoforado de Carvalho	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.title	A vida pregressa como hipótese de inelegibilidade	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	22 - TCC

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