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dc.contributor.authorSilva, Kyssia Rallynne Farias da-
dc.date.accessioned2014-02-05T23:03:46Z-
dc.date.available2014-02-05T23:03:46Z-
dc.date.issued2014-02-05-
dc.identifier.otherCDD 342.07-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2869-
dc.descriptionSILVA, Kyssia Rallynne Farias da. A vida pregressa como hipótese de inelegibilidade. 2013. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre a vida pregressa do candidato como hipótese de inelegibilidade a fim de proteger a moralidade para o exercício do mandato, objetivando estudar os direitos políticos e as hipóteses de inelegibilidades através do entendimento doutrinário e jurisprudencial, bem como a possibilidade da Justiça Eleitoral impugnar registros de candidatura de políticos que possuem um histórico de vida pregressa incompatível com a função pública, sob a ótica das Leis Complementares nº 64/90 e nº 135/2010, que foram criadas para atender o estabelecido no art. 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Laplace Guedes Alcoforado de Carvalhopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectMandato eletivopt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.titleA vida pregressa como hipótese de inelegibilidadept_BR
dc.typeOtherpt_BR
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