O acesso à justiça no âmbito do Programa Justiça 4.0

Abstract

O presente artigo científico, intitulado “O Acesso à Justiça no âmbito do Programa Justiça 4.0”, tem como objetivo central discorrer criticamente sobre o acesso à justiça, notadamente, dos excluídos digitais no âmbito do Programa Justiça 4.0. De início, buscou-se compreender o direito de acesso à Justiça de forma estendida, como sendo a concepção de realização do próprio Direito, algo que vai muito além de uma sentença meritória, diz respeito à pacificação social. Em seguida, apresentou-se breve histórico do movimento de Acesso à Justiça e sua clássica divisão metodológica em ondas de acesso até os dias atuais. A terceira parte, teve por escopo compreender a figura do excluído digital e como sua condição peculiar pode ser óbice à sua inclusão na revolução digital prometida pelo Programa Justiça 4.0. Na quarta parte, buscou-se compreender o referido programa, propriamente dito, através de seus braços, quais sejam, a Plataforma Digital do Poder Judiciário, uso de Inteligência Artificial, módulos e ferramentas digitais já em funcionamento, o "Juízo 100% Digital", os "Núcleos de Justiça 4.0" e o Balcão Virtual. Por derradeiro, explanou-se acerca da administração da Justiça em meio digital como realidade no contexto dos jurisdicionados brasileiros.