A cidade e os riscos: (RE) leituras dos indicadores socioeconômicos e ambientais da Vila dos Teimosos em Campina Grande - PB e o princípio da precaução

Abstract

O processo de urbanização atingiu, no final do século XX e início do século XXI índices bastante elevados de concentração urbana, nesse sentido as proporções dos riscos, quer sejam sociais, econômicos e ambientais atingiram com força maior os espaços socialmente marginalizados, que ficaram ávidos por uma adequada gestão do risco e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Baseado nessa premissa o presente artigo, tem como objetivo principal analisar por meio de indicadores socioeconômicos e ambientais a vulnerabilidade dos espaços socialmente marginalizados, no caso em estudo a Vila dos Teimosos na cidade de Campina Grande-PB e a aplicação do efetivo instrumento de tutela do meio ambiente, o Princípio Constitucional da Precaução. A relação da cidade com o risco tem variado com a época e as culturas e ocupa uma posição central na sociedade que desde sempre esteve indissociável com a dimensão política da organização do território, contribuindo na geração de riscos, como a instabilidade, a violência, a insegurança e a baixa qualidade de vida na cidade. O risco, que se define por ameaça e vulnerabilidade (R= A x V) é uma questão inerente à sociedade atual e abrange as diversas realidades e perspectivas sociais, já o Princípio da Precaução influencia de forma significativa a lógica dos requisitos para a concessão de tutelas de urgência, garantindo-lhes regime processual diferenciado, e a proteção racional do meio ambiente. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumento para controle do risco nas tutelas ambientais. Assim, aplicar o Princípio da Precaução significa tutelar bens que ultrapassam a litigiosidade das partes, tornando-o mais efetivo, garantidor de direitos fundamentais, especialmente ao ambiente ecologicamente equilibrado. A metodologia a ser seguida na persecução de resultados investigativos ao tema, será o hipotético-dedutivo, que permitirá comprovar ou refutar a hipótese de que se o fato da existência do risco iminente tem consequências para as populações e os bens das cidades. O trabalho trará uma abordagem do tipo aplicada, categorizada em pesquisa quali-quantitativa, dividida em duas partes, quais sejam: coleta de dados com perspectiva de análise estatística da comunidade pesquisada; análise subjetiva dos fatores problematizados. Far-se-á também o uso da pesquisa bibliográfica e de campo, haja visto a natureza da temática do trabalho. Com esse levantamento diagnóstico, pretendemos não apenas avaliar como se procede o crescimento urbano e a urbanização da cidade e da área em questão, mas conhecer quais problemas as afetam, suas carências, condições educacionais, habitacionais, de saúde , saneamento e ambientais, sem deixar de lado o Princípio da Precaução, que aflora do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e, embora não diretamente expresso , é considerado como princípio geral do Direito Ambiental que define uma nova dimensão da gestão do ambiente e da minimização dos riscos.