A participação do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social (CGFMHIS) na cidade de Campina Grande (2013 – 2020)

Abstract

No ano de 2010, o município de Campina Grande – PB passou por uma intensa mudança em sua gestão habitacional, em grande parte, pela criação e implementação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Este Conselho é formado por membros da administração pública do município e representantes de entidades civis ligadas à política habitacional e tem como competência a gestão da política de habitação no município. Entretanto, apesar de todo aparato jurídico que normatiza a sua criação e funcionamento nem sempre as decisões são tomadas a partir de um processo participativo em que a sociedade civil possa intervir nas decisões inerentes a atender as reais necessidades das comunidades. O presente artigo se propõe a abordar a experiência da participação do Conselho Gestor na Gestão Habitacional no munícipio, avaliar seu funcionamento e o impacto dessa gestão democrática na vida das pessoas, de forma que venha identificar possíveis problemas como também apresentar sugestões que possa contribuir com a gestão pública de habitação no município. Dentro desse contexto, buscou-se investigar através de estudos e pesquisas documentais no acervo da Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB, como se deu esse processo e no decorrer desta produção, constatamos sua influência nas regras do Plano Municipal de Habitação de Campina Grande – PB visando a garantia da manutenção dos direitos previstos nas leis federais e municipais, e o mais importante, a efetivação da Política Habitacional do Município em um processo transparente e assistido como resultado dessa participação efetiva do Conselho Gestor.