A atual perspectiva sobre o instituto da desaposentação no âmbito do RGPS

Abstract

A desaposentação pode ser conceituada como a renúncia a aposentadoria como forma de aproveitamento do tempo de contribuição posterior à concessão do benefício para aproveitá-lo na concessão de benefício mais vantajoso. O ponto nodal no tema da desaposentação diz respeito à questão da necessidade/desnecessidade de restituição dos valores recebidos durante a primeira aposentadoria. Grande parte da doutrina e jurisprudência se posicionam no sentido da desnecessidade da devolução dos valores. Porém, mesmo sendo amplamente discutida, a desaposentação ainda se encontra sem previsão legal. Atualmente inúmeros esforços jurisprudenciais e legislativos vêm sendo empreendidos no intuito de se resolver tal controvérsia e conceder maior segurança jurídica ao instituto.