Trabalho escravo contemporâneo enquanto entrave ao Estado democrático: aspectos históricos, teológicos e normativos à luz da realidade brasileira

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de traçar um panorama sociocultural da escravidão contemporânea, e resgatar as raízes históricas do fenômeno da exploração do homem, buscando traçar uma definição jurídica do que seja “trabalho em condições análogas à de escravo”. Mesmo com o passar dos anos, muitos trabalhadores continuam sendo tratados, na prática, como coisa, e submetidos a condições degradantes, incompatíveis com os princípios jurídicos norteadores do Estado Democrático. A caracterização da moderna forma de escravidão reduz muitos trabalhadores à condição de meros objetos na seara produtiva, traduzindo-se, de fato, em absoluto desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, vetor axiológico da ordem jurídica pátria. Diante desse contexto, o combate à escravidão contemporânea demanda a conjugação de esforços de todos os atores sociais engajados direta ou indiretamente na defesa e promoção da dignidade do cidadão- trabalhador, ganhando especial destaque, neste aspecto, o papel do Estado nesta luta. Buscou-se delinear as principais características dessa prática no atual contexto das relações laborais de nosso país, analisando a acepção que tal expressão tem, inclusive, no plano da legislação internacional, com especial enfoque aos diplomas normativos da Organização Internacional do Trabalho. Por fim, intenta-se mostrar os mecanismos administrativos e jurídicos utilizados pelo Estado brasileiro no combate a essa prática que, ao encerrar reiteradas violações aos direitos fundamentais indisponíveis constitucionalmente assegurados, conspira, na verdade, contra a consolidação da democracia social em nosso país. Este estudo teve como base os escritos de Andrade (2005), Audi (2006), Brito Filho (2006) e Cesário (2006) ao fornecerem diferentes conceitos acerca do trabalho em condições análogas a de escravo; Biéler (1999) e (2009), Cunha (2003) ao abordarem filosoficamente sobre a temática.