Impactos causados com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em empresas de lucro real

Abstract

A carga tributária do Brasil é considerada uma das maiores da América Latina representando, aproximadamente, 32% do Produto Interno Bruto (PIB) (Morais et al., 2019). Nesse contexto, a pesquisa objetificou analisar o impacto tributário causado com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa do Lucro Real no Estado da Paraíba, encontrando os valores que a mesma teria de benefício caso tivesse feito o cálculo demonstrado durante o período analisado. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva e qualitativa e a abordagem do problema se classifica em quantitativa. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa foi classificada pela técnica bibliográfica, sendo realizada com base em relatórios de entradas e saídas, bem como das apurações do PIS, da COFINS e do ICMS, de uma indústria de embalagens situada no município de Queimadas-PB, atualmente tributada pelo regime do Lucro Real. Nesse contexto, os relatórios disponibilizados foram referentes ao período de maio de 2020 a janeiro de 2021, em virtude da empresa em questão não havia feito a exclusão conforme as definições do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR durante o período. Diante disso, nos resultados foi encontrado uma diferença entre o valor total que a empresa pagou de PIS e da COFINS e o valor total que resultaria caso tivesse feito a exclusão do ICMS da base de cálculo. Através das comparações, foi possível verificar a diferença significativa dos valores de quando o ICMS está incluso na base de cálculo e quando é excluído. Dentre os resultados obtidos, foi calculado que a mesma pagou a maior um valor de R$ 84.286,27 para o PIS e R$ 338.226,31 para a COFINS.