Uso de agrotóxicos no brasil: análise da legislação, impactos ambientais e saúde pública

Abstract

Hoje, o mercado agrícola brasileiro produz comida suficiente para alimentar cerca de 800 milhões de pessoas, segundo estudo realizado pela Embrapa em 2021, o que representa um excedente de 600 milhões de pessoas, considerando a estimativa do IBGE de 2021 que aponta que o país tem pouco mais de 213 milhões de habitantes. O país é considerado a maior aposta global para garantir alimentos suficientes para a população mundial no futuro. Entre 2000 e 2010 cresceu em 100% o uso de pesticidas no planeta, no mesmo período em que o aumento no Brasil chegou a quase 200%. Segundo aponta GRIGORI em matéria publicada em 2019 no site do Centro de Estudos da Fiocruz Antônio Ivo de Carvalho cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo é consumido no Brasil, ou seja, a cada cinco litros de agrotóxicos utilizados no mundo, um deles é despejado no território brasileiro. Além disso, a legislação concede autorizações ad aeternum e desconsidera estudos privados. Tem como objetivo geral demonstrar a fragilidade na legislação que rege esse processo, pois, conta com testes tendenciosos que priorizam interesses econômicos ao definir padrões de segurança aquém da realidade. Este artigo utiliza a metodologia bibliográfica e documental, visando analisar o uso desses produtos no território brasileiro e os enormes impactos causados no solo, no meio ambiente e na saúde. O resultado desse estudo foi a constatação de que é necessário modificar o processo de liberalização estabelecido pela Lei Nº 7.802/89, permitindo, por exemplo, a participação da população na tomada de decisão e tornando o processo mais transparente, proporcionando sua divulgação de forma mais ampla, didática e acessível, a fim de informar aos brasileiros sobre as substâncias aprovadas para uso nos cultivos nacionais e, consequentemente, nos alimentos que consomem.