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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29915| Título: | Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar |
| Autor(es): | Rocha Júnior, Jessé Rodrigues da |
| Palavras-chave: | Lei da pandemia Aceitação das medidas adotadas Direitos individuais e coletivos |
| Data do documento: | 25-Jul-2022 |
| Resumo: | Este trabalho concerne em um artigo e sua análise principal encontrou fundamentação nas legislações pertinentes, artigos científicos, reportagens e doutrinas acadêmicas, iniciando de uma revisão de artigos científicos recentes e com o escopo de analisar as premissas orientadoras da legislação vigente, como a Lei 13.979/2020. |
| Descrição: | ROCHA JÚNIOR, Jessé Rodrigues da. Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar. 2022. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29915 |
| Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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