A usucapião extrajudicial e sua efetividade procedimental no âmbito do registro de imóveis de Campina Grande-PB

Abstract

Tendo em vista que a alta demanda processual do Poder Judiciário e a tendência do ordenamento jurídico brasileiro no sentido da desjudicialização dos conflitos, a presente pesquisa, intitulada Usucapião Extrajudicial e sua efetividade procedimental no âmbito do Registro de Imóveis de Campina Grande-PB, tem como objetivo geral verificar a efetividade do procedimento da Usucapião Extrajudicial no Registro de Imóveis de Campina Grande-PB, por meio da análise de 17 (dezessete) processos tramitados e concluídos na serventia entre janeiro de 2020 e maio de 2023. Para tanto, os objetivos específicos consistem em descrever a usucapião e os modos de aquisição da propriedade imobiliária, analisar o procedimento de usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização, bem como inventariar e examinar o procedimento de Usucapião Extrajudicial na comarca de Campina Grande-PB. Realiza-se, então, uma pesquisa hipotético-dedutiva, observacional, exploratória, explicativa, descritiva, bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa. Diante disso, verifica-se que a Usucapião é um modo de aquisição originário da propriedade imobiliária, que a Usucapião Extrajudicial consiste em um instrumento essencial na concretização da desjudicialização dos conflitos e que sua efetividade no campo prático está diretamente ligada à diligência dos profissionais envolvidos no procedimento, bem como à correta aplicação da lei pelo Oficial de Registro, o que impõe a constatação de que o procedimento da Usucapião Extrajudicial no Registro de Imóveis de Campina Grande-PB tem sido efetivo. Recomenda-se, por fim, a elaboração de novos estudos que visem nortear a atividade dos causídicos no processamento da Usucapião Extrajudicial.