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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/3008| Título: | Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009 |
| Autor(es): | França Neto, João Luís de |
| Palavras-chave: | Estupro de vulnerável Crimes contra a Dignidade Sexual |
| Data do documento: | 26-Fev-2014 |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar as inovações penais instituídas com o advento a embrionária Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, com foco principal nas alterações consubstanciais dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, constantes no Título VI do Código Penal Brasileiro, mais precisamente no estupro do menor de quatorze anos. |
| Descrição: | FRANÇA NETO, João Luís de. Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009. 2012. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3008 |
| Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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