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Título: Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009
Autor(es): França Neto, João Luís de
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Crimes contra a Dignidade Sexual
Data do documento: 26-Fev-2014
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar as inovações penais instituídas com o advento a embrionária Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, com foco principal nas alterações consubstanciais dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, constantes no Título VI do Código Penal Brasileiro, mais precisamente no estupro do menor de quatorze anos.
Descrição: FRANÇA NETO, João Luís de. Estupro de vulneráveis à luz da lei 12015/2009. 2012. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3008
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