Uma análise da (im)possibilidade de configuração de vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo

Abstract

É inegável as transformações do mundo laboral acentuadas em decorrência da era digital, que propicia novos cenários e novas formas de trabalho. Nesse sentido, a partir dessas mudanças no ambiente trabalhista, é necessário a (re)análise das relações de trabalho e de emprego através dos requisitos para o seu enquadramento. A problemática do estudo em questão ocorre em virtude da natureza jurídica do trabalho dos motoristas plataformizados ser controversa atualmente, o que tem gerado uma zona de insegurança jurídica. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral entender qual a natureza da relação dos motoristas plataformizados por meio das análises de decisões judiciais. Para concretude do tema foi utilizado o método procedimental bibliográfico e documental, com análise de julgados e revisão literária e legal. Já o método de abordagem é o dedutivo-qualitativo, tendo em vista a verificação da (im) possibilidade de configuração da relação empregatícia dos motoristas de aplicativo. Conclui-se que, para garantir um ambiente laboral seguro para esses trabalhadores é necessário o reconhecimento do vínculo empregatício ou a criação de uma categoria de trabalho regulamentada em prol da efetivação dos direitos sociais fundamentais.