Estudo sobre a lei do feminicídio e os desafios para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher no Brasil

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho é fazer um estudo sobre a Lei do Feminicídio e os desafios ainda existentes no sistema de justiça brasileiro para o combate à violência de gênero contra a mulher, notadamente nesses casos em que a morte é o desfecho do ciclo de agressões perpetradas contra a vítima. O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres devido à sua condição de gênero. Os resultados preliminares destacam a gravidade do feminicídio no Brasil, com altos números de casos registrados anualmente. A impunidade é um desafio significativo, resultado da falta de investigação adequada, lentidão nos processos judiciais e persistência de estereótipos de gênero. É evidente a necessidade de reformas no sistema de justiça, incluindo o aprimoramento da investigação policial, a implementação de protocolos de atendimento às vítimas e o fortalecimento das leis e políticas de proteção às mulheres. Além disso, é essencial promover uma mudança cultural para combater a violência de gênero e garantir a igualdade e o respeito pelos direitos das mulheres. Justifica-se o tema, portanto, por sua atualidade e impacto no contexto social e jurídico, diante do compromisso assumido pelo Estado brasileiro de aprimoramento de suas ferramentas para a proteção da mulher. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica que incluiu artigos acadêmicos, leis, relatórios e estatísticas obtidos em bases de dados confiáveis, como Scopus, PubMed, Web of Science e Scielo. Este estudo contribui para ampliar o conhecimento sobre o feminicídio e a impunidade, destacando a importância de uma abordagem crítica e reflexiva sobre a problemática. Os resultados obtidos podem subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias eficazes no combate a esse problema, com o objetivo de proteger as mulheres e garantir seus direitos fundamentais.