Uma análise teórico-prática sobre o benefício de prestação continuada (BPC) aplicado à equidade, como correção da lei, no tratado da justiça de Aristóteles

Abstract

Em uma sociedade compreende-se que situações podem polarizar conceitos, ideologias e opiniões, consequentemente, é comum que os interesses sociais passem por cima do que, normativamente, é considerado justo. Para Aristóteles as leis devem visar uma vantagem mútua, para isso, é essencial a aplicação da equidade, como correção da lei, de modo a equilibrar as desigualdades que ao próprio legislador não coube integrar, sendo importante que não seja vista apenas a letra da lei, mas que seja interpretada qual seria a intenção do legislador na aplicação da norma. Nessa seara, a Seguridade Social engloba um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público para a garantia de direitos relacionados à Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Essas ações são asseguradas pela Carta Magna, e será o foco do estudo desse artigo, especificamente a Assistência Social no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado às pessoas com deficiência ou aos idosos que comprovem não conseguir prover a própria manutenção, ou de não tê-la provida por sua família. Por razão disso, a aplicação da equidade, objeto utilizado na interpretação das normas na decisão jurídica, pode solucionar as controvérsias dos entendimentos administrativos e judiciais. Dito isto, o presente artigo, tem como objetivo principal analisar a possibilidade da aplicação da equidade, como correção da lei, conceituado por Aristóteles, na análise do benefício de prestação continuada. Para isso, procurou-se entender o conceito da seguridade social, assistência social e compreender o papel do INSS como órgão responsável pela matéria. Ademais, delimitou-se acerca da equidade, como condição de justiça por Aristóteles. Ainda, estudou-se casos concretos em que se evidencia a possibilidade de, mesmo no administrativo, ser averiguado o direito ao benefício. Para isso, recorreu-se ao método dialético e o método do estudo de caso, em que visou a pesquisa de processos judiciais a fim de delimitar o problema. No que concerne ao procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica, que permitiu desenvolver uma abordagem prática frente à investigação de ações judiciais que poderiam ser solucionadas desde o requerimento administrativo, ao caso da aplicação da teoria. Por fim, nas considerações finais, buscou-se o entendimento da necessidade de uma análise administrativa volátil, para solução da superlotação do judiciário e utilização desnecessária da máquina pública.