A responsabilidade civil médica no erro de diagnóstico e a aplicação da teoria de perda de uma chance: uma análise acerca da posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema

Abstract

O presente artigo científico possui como escopo examinar a “teoria da perda de uma chance” enquanto potencial alternativa para responsabilizar o médico não diligente pelo erro de diagnóstico, diante da manifesta insuficiência da responsabilidade civil clássica para assim fazê-lo. Para tanto, inicia-se a investigação a partir da seguinte ponderação: “como a jurisprudência e a doutrina brasileira acolhem a teoria da perda de uma chance como forma de estabelecer responsabilidade civil no contexto de erro de diagnóstico médico?”. Visando solucionar a questão levantada, ergue-se uma revisão narrativa que emprega método de pesquisa bibliográfica e documental para a sua concretização. Desse modo, o estudo em tela se organiza em sete capítulos, iniciando a partir de uma visão panorâmica da teoria clássica da responsabilidade civil, seguida por uma análise pormenorizada da aplicação deste instituto no contexto da atividade médica. Em seguida, o trabalho aborda o erro médico, com ênfase na espécie “erro de diagnóstico”, demonstrando os entraves encontrados no pleito de sua responsabilização civil, situação que importa, muitas vezes, em impunidade deste profissional. Logo após, discute-se a perspectiva geral da teoria da perda de uma chance e explora a sua aplicabilidade no tocante ao erro médico, tendo como base o primeiro precedente do STJ que aborda o tema, o REsp 1.254.141/PR. Finalmente, é realizada uma análise do REsp 1.622.538/MS, julgado que possui como temática específica a teoria em apreço frente ao equívoco de diagnóstico. Conclui-se, ao final do estudo, que é relativamente recente a aplicação da teoria da perda de uma chance na seara médica, e carece, ainda, de abordagem doutrinária robusta acerca do tema. Ademais, entende-se que a sua aplicação é refém dos precedentes prolatados pelo STJ, e sua aplicabilidade é condicionada a presença de critérios rigorosos no que diz respeito à análise da “chance perdida”. Ao examinar os resultados da pesquisa, o artigo contribui para o debate acadêmico e jurídico sobre a responsabilidade civil médica, fornecendo considerações e subsídios relevantes no que concerne à viabilidade da aplicação da teoria em apreço no contexto ora evidenciado.