A legitimação democrática do ato decisório na perspectiva do contraditório participativo

Abstract

Cientistas políticos identificaram que o mundo enfrenta o fenômeno da erosão democrática e o Brasil reflete esta realidade que é potencializada em razão dos escândalos de corrupção, da crise de representatividade dos partidos políticos e da desconfiança da população nas instituições democráticas. Diante deste cenário, torna-se relevante o fortalecimento das instituições democráticas. O objetivo deste trabalho é identificar a legitimação democrática do ato decisório através da análise do contraditório participativo, sob as premissas da moderna ciência processual e a luz da Constituição Federal de 1899 e do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, adotaremos uma análise investigativa e problemática, através de uma metodologia predominantemente bibliográfica, por meio de autores renomados que tratam do assunto em comento. Neste trabalho verificou-se que a publicidade e a fundamentação do ato decisório permitem que seja realizada a verificação da efetivação do contraditório participativo no ato decisório e sua legitimação democrática.