Simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi das varas trabalhistas de Campina Grande-PB

Abstract

Neste trabalho, procurou-se investigar a aplicação da simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi proferidas por magistrados das Varas Trabalhistas da Comarca de Campina Grande-PB. A necessidade de ampliar a discussão sobre a simplificação da linguagem jurídica como meio de promover o acesso à justiça determinou a opção pelo tema em estudo, de que um vocabulário mais simples, direto e objetivo, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais, aproxima a sociedade da prestação jurisdicional. Esse estudo teve como objetivo, analisar a simplificação da linguagem jurídica nas sentenças jus postulandi proferidas pelos magistrados das Varas Trabalhistas da Comarca de Campina Grande-PB a fim de expor a sua importância perante o jurisdicionado, demonstrando que, quando efetivada, além de conseguir transpor a barreira do tecnicismo, garante um dos elementos constitutivos do acesso à justiça, sem dificuldades de entendimento dos termos jurídicos emanados. Os fundamentos teóricos basilares dessa pesquisa foram as noções de linguagem jurídica e acesso à justiça, a caracterização do gênero sentença e o pacto pela simplificação da linguagem jurídica, bem como o jus postulandi. Nosso corpus é composto por 7 (sete) sentenças proferidas entre os anos de 2019 a 2023, por diferentes magistrados, titulares e substitutos, das Varas Trabalhistas de Campina Grande-PB e foram analisadas sob a perspectiva da metodologia interpretativista. Os resultados revelam que apesar da difusão da cultura da simplificação da linguagem jurídica nos últimos anos, faz-se necessário que os magistrados incluam a pauta da simplificação em sua vivência enquanto operadores do Direito, a fim de diminuir os obstáculos oferecidos pela Justiça a todos aqueles que não fazem parte do mundo jurídico, mas que precisam entendê-lo para concretizar seus deveres e obter seus direitos.