Análise crítica das práticas policiais em crimes de bagatela à luz dos princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar a aplicação dos princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na atuação policial em casso de crimes de bagatela, destacando os desafios e as questões relacionadas à violência policial e a dignidade do cidadão. A pesquisa se concentra em examinar como esses princípios são aplicados na prática policial, apontando problemas e fatores que contribuem para a violência policial. Além disso, o texto aborda a relação entre a atuação policial e o princípio da insignificância no contexto legal brasileiro. Acerca da metodologia, utilizada, destaca-se o Método HipotéticoDedutivo para a elaboração da pesquisa, que permite estabelecer hipóteses baseadas em teorias existentes e testá-las por meio de análise crítica e coleta de evidências. Por fim, chegou-se a conclusão de que a implementação dos princípios de intervenção mínima e proporcionalidade na abordagem policial de delitos de menor gravidade no Brasil encontra-se restrita e não tem sido eficaz na redução da violência policial, dificultando, portanto, a plena proteção dos Direitos Humanos.