As particularidades da subtração internacional - sequestro institucional internacional: a evolução da cooperação jurídica no âmbito da subtração internacional de crianças brasileiras, no asseguramento de repatriação

Abstract

Este trabalho aborda as particularidades da Subtração Internacional na observância do elevado acolhimento institucional de crianças no mundo e o limbo jurídico da permanência em acolhimentos, sem perspectiva de reunião familiar, com a novel definição do sequestro institucional internacional e uma roda de enjeitados como caminho para a adoção internacional. Dessa forma, tem-se o seguinte problema de pesquisa: De que modo, pode ser identificada a prática do sequestro institucional internacional e como realizar a sua repatriação? Para responder ao questionamento apresenta-se como objetivo: a análise de como ocorre a repatriação de crianças brasileiras. Nesse intuito, destaca-se avançar nas etapas dos objetivos específicos, quais seriam: Demonstrar as particularidades da subtração internacional; Definir as boas práticas de retorno seguro da criança, de acordo com a Convenção de Haia. Utiliza-se o método dedutivo, que se apresenta adequado ao conteúdo, adota a metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, tendo em vista que se faz o exame dos dados coletados por Comissões de Adoção Internacional, valorando o quadro apresentado com a repatriação de crianças brasileiras. Conclui-se que uma vez caracterizada, a particularidade do sequestro institucional internacional, a Convenção de Haia e demais legislações em vigor, internacionais e brasileiras devem incluir essa modalidade de sequestro e garantir a repatriação, através da Cooperação Jurídica Internacional, pois o retorno da criança à pátria-máter é medida urgente que deve encontrar caminho processual efetivo.