Redes sociais e o contrato de trabalho: o dilema entre a liberdade e a personalidade jurídica

Abstract

O presente trabalho aborda a relação entre as redes sociais e o contrato de trabalho, analisando o dilema entre a liberdade dos indivíduos e a personalidade jurídica dos empregadores. Neste contexto, é discutido como o uso das redes sociais pelos empregados pode afetar suas relações de trabalho e até mesmo a imagem do empregador, levando a conflitos entre a proteção da liberdade de expressão e o cumprimento de normas e deveres trabalhistas. Além disso, este trabalho apresenta uma análise que coloca em foco através das decisões jurisprudenciais o dilema entre a liberdade e a personalidade jurídica para avaliar como esse conflito é dirimido na Justiça do Trabalho, assim o empregador e o empregado devem observar além das obrigações e responsabilidades no pacto laboral, os atos praticados nas plataformas digitais para que não lesionem algum direito fundamental e a necessidade de conscientização sobre os limites da exposição virtual. Assim, este estudo tem como objetivo geral estudar os impactos causados pelas publicações nas mídias sociais no contrato de trabalho. E como objetivo específico, verificar até que ponto as opiniões e atos difundidos na internet são afirmações da liberdade de expressão do empregado ou servem para lesionar a personalidade jurídica do empregador. A metodologia utilizada neste trabalho foi a dedutiva qualitativa e quantitativa, efetuando uma análise bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa. Analisou-se que as garantias fundamentais do trabalhador não são absolutas frente aos direitos da personalidade jurídica. Por fim, concluiu-se que é importante a existência de uma base legal sólida para regular o uso das redes sociais no ambiente de trabalho, garantindo o equilíbrio entre a liberdade e a proteção da personalidade jurídica.