Educação em e para os direitos humanos: um estudo sociojurídico sobre a história e oferta do ensino básico para os grupos historicamente vulneráveis no Brasil contemporâneo

Abstract

Esta monografia trata da questão sociojurídica da história e oferta do ensino básico aos grupos historicamente vulneráveis na contemporaneidade, bem como para todas as camadas da população, para que as pessoas – sem quaisquer distinções – consigam usufruir desse direito social, e tem como principal objetivo investigar as políticas públicas educacionais e a relevância da educação sob a perspectiva dos direitos humanos, pois é de suma importância que elas tenham caráter inclusivo para que a sociedade cresça combatendo quaisquer formas de exclusão, violação ou negação de direitos. Visa, também, identificar e analisar de que forma as questões referentes ao povo negro e aos povos originários têm sido tratadas no sistema educacional, posto que são elementos fundamentais para a construção de noções de justiça social e promoção de práticas democráticas, de modo que o/a discente desenvolva de maneira plena todas as suas potencialidades, ou seja, a formação crítica de pessoas que respeitam as diferenças, os direitos e a existência do outro. Outro objetivo do presente estudo é analisar implicações sociais da educação, principalmente no tocante à emancipação do ser humano, posto que esta é fundamental ao processo de aprendizagem, inclusive para o correto entendimento do que compreende a Educação em e para os Direitos Humanos, haja vista que esse direito social, como base escolar, perpassa desde problemáticas sociais, como o fato de os/as discentes desconhecerem o termo “povos originários”, até relações entre saberes, como a escravização dos povos negros e originários ocorrida no Brasil. Nos termos da legislação brasileira, a igualdade formal é uma das garantias fundamentais, assim, tratar sobre, por exemplo, a positivação de leis e decretos sob um viés interdisciplinar é combater visões e posicionamentos colonialistas e escravagistas. Portanto, destaca-se que esta monografia não é apenas um trabalho de conclusão de curso, mas uma luta contra desigualdades raciais e sociais presentes na sociedade.