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dc.contributor.authorBrandão, Antonio José de Siqueira Neto-
dc.date.accessioned2024-10-15T17:20:01Z-
dc.date.available2024-10-15T17:20:01Z-
dc.date.issued2024-09-12-
dc.identifier.otherCDD 347.050 4-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32761-
dc.descriptionBRANDÃO, A. J. de S. N. Limitações e implicações da prática judicante no procedimento do Tribunal do Júri. 2024. 55f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo aborda limitações e implicações da prática judicante no Procedimento do Tribunal do Júri. Objetiva, em geral, entender esses aspectos correlatos à judicatura, referente ao rito correspondente. Especificamente, objetiva descrever a prática judicante no Tribunal do Júri; identificar limitações e implicações no exercício dessa prática, em relação a esse procedimento; discutir sobre possíveis nulidades processuais penais correlatas. A metodologia utilizada se fundamenta em uma pesquisa básica estratégica, de cunho descritivo, por meio da revisão bibliográfica e de material documental jurídico. O método hipotético-dedutivo e a abordagem qualitativa também guiaram o desenvolvimento desta monografia. A partir do resultado, observou-se a compreensão sobre a prática judicante no Tribunal do Júri, e como podem ser verificadas e entendidas limitações judiciais no Júri e implicações relacionadas a nulidades. Concluiu-se, portanto, que entender acerca do tema em comento é essencial para evitar nulidades processuais e assegurar Direitos Humanos no devido processo legal penal.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientadora: Profa. Ma. Thana Michelle Carneiro Rodriguespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrática Judicantept_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectDecisão de pronúnciapt_BR
dc.subjectNulidadespt_BR
dc.titleLimitações e implicações da prática judicante no procedimento do Tribunal do Júript_BR
dc.typeOtherpt_BR
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