Limitações e implicações da prática judicante no procedimento do Tribunal do Júri

Abstract

O presente estudo aborda limitações e implicações da prática judicante no Procedimento do Tribunal do Júri. Objetiva, em geral, entender esses aspectos correlatos à judicatura, referente ao rito correspondente. Especificamente, objetiva descrever a prática judicante no Tribunal do Júri; identificar limitações e implicações no exercício dessa prática, em relação a esse procedimento; discutir sobre possíveis nulidades processuais penais correlatas. A metodologia utilizada se fundamenta em uma pesquisa básica estratégica, de cunho descritivo, por meio da revisão bibliográfica e de material documental jurídico. O método hipotético-dedutivo e a abordagem qualitativa também guiaram o desenvolvimento desta monografia. A partir do resultado, observou-se a compreensão sobre a prática judicante no Tribunal do Júri, e como podem ser verificadas e entendidas limitações judiciais no Júri e implicações relacionadas a nulidades. Concluiu-se, portanto, que entender acerca do tema em comento é essencial para evitar nulidades processuais e assegurar Direitos Humanos no devido processo legal penal.