O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na perspectiva da lei maria da penha

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de discutir como melhor combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, utilizando a Lei Maria da Penha como base. Será feita uma análise histórica para detectar como se deu a evolução dessa violência e verificar porque é tão difícil diminuir os índices de tais agressões. A partir da leitura deste artigo será possível identificar todas as formas de violência que a Lei 11.340/2006 prevê, desde a física até a psicológica. Além disso, é mister compreender que há vários direitos os quais as mulheres adquiriram após a publicação da citada Lei, todavia, apesar de muitos esforços para divulgá-la, ainda há um longo caminho a se percorrer para que o maior número possível de mulheres tenha ciência destes direitos, podendo desfrutar de toda a proteção que lhes é assegurada. Vale destacar também que esse estudo vai se utilizar do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha – criado e implementado pelo decreto estadual nº 39.343/19 – como forma inovadora de combate à violência contra a mulher, pois monitora as mulheres que aderem ao programa. Por fim, será dado um destaque a como a polícia militar, na retromencionada Patrulha, pode contribuir para uma melhor fiscalização das medidas protetivas de urgência aplicadas pela Lei Maria da Penha. A pesquisa realizada conta com o método dedutivo, uma abordagem qualitativa cujo objetivo exploratório se baseia a partir da seleção de bibliografias, livros, artigos científicos e literaturas que permitam analisar as causas e consequências do problema (investigar as deficiências desta Lei), a fim de que ela gere mais resultados positivos em relação a sua aplicação no combate à violência doméstica.