O combate à pornografia infantil nas plataformas digitais.

Abstract

A internet marcou uma transformação significativa na sociedade, acelerando a comunicação e a disseminação de informações em uma escala global. No entanto, assim como na sociedade, também emergiram delitos, que ocorrem nas redes digitais, chamados de crimes cibernéticos. O aumento desses delitos levou à necessidade de regulamentações para garantir o uso responsável da internet e punir comportamentos inadequados. Nesse contexto, surgiram legislações como a Lei no 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que introduziu tipos penais específicos para crimes informáticos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza a pornografia infantil, estabelecendo punições para a produção, distribuição, compartilhamento e posse de material pornográfico envolvendo menores, incluindo no meio informático. Nesse cenário, plataformas digitais como Facebook, Instagram, X (anteriormente Twitter),tornam-se, então, um meio de disseminação e captura de imagens de crianças com o intuito de lascívia sexual, resultando em canais importantes na luta contra a pornografia infantil. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo principal investigar as medidas empregadas pelas plataformas digitais no enfrentamento à pornografia infantil. Para tanto, utilizou-se do metódo descritivo, uma vez que procurou descrever as medidas de combate à pornografia infantil aplicada pelas plataformas digitais. De natureza qualitativa, buscando identificar quais são essas medidas adotadas. Utilizando a pesquisa bibliográfica para reunir referências epistemológicas de autores que discutem a temática em questão, bem como a análise documental, que envolveu a investigação das legislações pertinentes ao assunto, como procedimentos metodológicos. Concluiu-se que, embora o Brasil tenha registrado um recorde de 71.867 denúncias de abuso sexual infantil online em 2023, segundo a SaferNet. Percebeu-se também os avanços na detecção de identificação desse material, contribuindo no combate à pornografia infantil.