A construção social da culpa: como a mídia influencia o processo de julgamento no tribunal do júri

Abstract

O presente trabalho analisa a influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. A pesquisa busca compreender como a ampla cobertura midiática pode impactar a opinião e, consequentemente, interferir na imparcialidade dos jurados. Inicialmente, são abordados os aspectos históricos acerca da opinião pública e sua construção e, posteriores aspectos legais do Tribunal do Júri, destacando seus princípios constitucionais e funcionamento. Em seguida, investiga-se a relação entre mídia e processo penal, ressaltando o papel dos meios de comunicação na formação do imaginário coletivo e os riscos de pré-julgamento. O caso da Boate Kiss é analisado como exemplo emblemático dessa influência, evidenciando como a exposição midiática pode afetar o devido processo legal. Assim, não se pode afirmar a existência de uma formula rígida ou universal aplicável para resolver os conflitos entre a liberdade de expressão e as garantias processuais do acusado. Nesse contexto, o princípio da proporcionalidade emerge como instrumento fundamental para a construção de um ponto de equilíbrio, capaz de compatibilizar os direitos constitucionais em aparente colisão, assegurando que nenhum deles seja sacrificado de maneira desproporcional. Conclui-se que, embora a liberdade de imprensa seja um direito fundamental, é essencial equilibrá-la com a garantia de um julgamento justo, de modo a preservar a integridade do sistema penal. Entre os principais teóricos utilizados, destacam-se Guilherme de Souza Nucci (2015), Simone Schneider (2008) e André de Carvalho (2020).