A atuação do advogado de defesa no tribunal do júri: limites éticos na legítima defesa da honra no contexto do estado democrático de direito

Abstract

Este artigo investiga os limites éticos da atuação do advogado de defesa no Tribunal do Júri, diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. A problemática central reside na tensão entre a plenitude de defesa assegurada constitucionalmente e os limites éticos que vedam a utilização de estratégias retóricas discriminatórias no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para analisar essa contradição, adota-se o método dialético, que permite compreender a atuação do advogado a partir das disputas normativas e sociais que moldam o campo jurídico, considerando o conflito entre garantias individuais e transformações constitucionais. A pesquisa é qualitativa, exploratória e analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com foco na ADPF 779. Conclui-se que, embora a defesa mantenha ampla liberdade argumentativa no Tribunal do Júri, essa liberdade não é absoluta, devendo ser exercida em conformidade com os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. A superação da tese da legítima defesa da honra impõe ao advogado a reformulação das estratégias de defesa, exigindo o alinhamento entre retórica, ética profissional e os parâmetros constitucionais.