Deserdação no direito civil brasileiro: uma análise do instituto atual e das modificações propostas pelo Projeto de Lei 4/2025

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução do instituto da deserdação ao longo do tempo no Direito Civil e nas legislações brasileiras. A pesquisa parte da constatação da importância da inclusão expressa de novas causas de deserdação, como o abandono afetivo e material; além da violência psicológica e patrimonial; visto que, a legislação civil atual prevê hipóteses rígidas em rol taxativo, sem permissões de flexibilização e interpretações diante de situações diversas; causando a limitação do instituto através da subjetividade do julgador e prejudicando a efetividade da deserdação. Ainda, analisa e demonstra a importância do anteprojeto, assim como a fundamental aprovação do (PL) 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil Brasileiro perante as modificações socioculturais. A investigação deste trabalho apresenta método dedutivo e abordagem qualitativa; consultas a livros, artigos científicos e decisões judiciais. Por fim, conclui-se que a atualização do Código Civil e a inclusão de novas hipóteses de causas de deserdação apresenta-se como uma evolução à proteção da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana.