Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Wallis Franklin de Souza	-
dc.date.accessioned	2014-04-11T18:24:08Z	-
dc.date.available	2014-04-11T18:24:08Z	-
dc.date.issued	2014-04-11	-
dc.identifier.other	CDD 343.042	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3417	-
dc.description	SILVA, Wallis Franklin de Souza . Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexos. 2012. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho, através de uma análise positivista, que não deixa de lado doutrina e jurisprudência, tem como objetivo esclarecer o fenômeno recente da bitributação de ICMS nas compras realizadas via internet. Além da análise dos pontos de conflito entre os Estados-membros da Federação, declinaremos atenção especial ao estudo da inconstitucionalidade do referido mecanismo. No mais, será abordado a sua total incompatibilidade com o sistema tributário nacional.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Jardon Souza Maia	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Bitributação	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.title	Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexos	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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