Separação dos poderes à brasileira: reflexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em litígios estruturais

Abstract

Os processos estruturais podem promover mudanças de grande repercussão social e auxiliar na concretização de direitos fundamentais, especialmente se processados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar se a condução dos litígios estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal tem se tornado uma das causas de conflito entre o Poder Judiciário e os demais poderes. A escolha pelos litígios estruturais está relacionada com os efeitos concretos e simbólicos ocasionados por esses litígios. Desse modo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com aplicação dos métodos dialético e indutivo através da revisão bibliográfica e análise documental, considerando o estado da arte do tema e a repercussão de decisões da Suprema Corte em matéria de litígios estruturais na dinâmica institucional brasileira. Por fim, tendo em vista o crescente debate acerca dos processos estruturais, evidenciou-se que é preciso promover maior entendimento, de maneira séria, correta e imparcial, sobre a atuação do Supremo em relação aos outros poderes e suas competências constitucionais, enfrentando a banalização do termo “ativismo judicial”, “processo estrutural” e da própria separação de poderes no Brasil.